ÍNDICE

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.. 4

Auto de Infração Mobiliária, Defesa (Alvará) 4

Auto de Infração Mobiliária, Defesa (ISS) 4

Cancelamento de Débitos de Alvará. 4

Cancelamento de Débitos de IPTU. 4

Cancelamento de Débitos de ISS. 5

Cancelamento de Débitos Vigilância Sanitária. 5

Compensação de Valores. 5

Defesa de Notificação (Alvará) 5

Devolução de Caução. 6

Devolução de Importância. 6

Dívida Ativa Inscrição de IPTU. 6

Dívida Ativa Inscrição Alvará. 7

Dívida Ativa Inscrição de ISS. 7

Dívida Ativa Inscrição em Vigilância Sanitária. 7

Dívida Ativa Parcelamento. 7

Dívida Ativa Revisão. 8

Iluminação Cancelamento de. 8

IPTU Cancelamento Carnê. 8

IPTU Isenção de. 8

IPTU Redução de. 9

IPTU Revisão de. 9

ISS Redução de. 10

ISS Revisão de. 10

Licença para Eventos Temporários. 10

Notificação Defesa de (ISS) 11

Parecer Área Tributária. 11

Pavimentação Isenção de. 11

Pavimentação Parcelamento de Débitos. 12

Pavimentação Redução de. 12

Pavimentação Revisão de. 12

ALVARÁS.. 13

Alvará de Localização Alteração de Atividade. 13

Alvará de Localização Alteração de Endereço. 13

Alvará de Localização Alteração de Sócios. 13

Alvará de Localização Alteração Razão Social 14

Alvará de Localização Autônomo. 14

Alvará de Localização Baixa. 14

Alvará de Localização Baixa e Cancelamento de Débitos. 15

Alvará de Localização Baixa, Prestador de Serviço. 15

Alvará de Localização Desenquadramento Microempresa. 15

Alvará de Localização Empresa, Indústria, Prestador de Serviço 16

Alvará de Localização Enquadramento Microempresa. 16

Alvará de Localização Segunda Via. 16 (documentação do alvará inicial + termo de extravio)

Alvará de Taxista Transferência de. 17

CERTIDÕES.. 17

Certidão Negativa de Tributos Imobiliários. 17

Certidão Negativa de Tributos Mobiliários. 17

Certidão Negativa de Tributos Mobiliários e Imobiliários. 17

Certidão Regularidade Fiscal Imobiliária (com cadastro) 18

Certidão de Regularidade Fiscal Imobiliária (sem Cadastro) 18

Certidão Regularidade Fiscal Mobiliária (Com cadastro) 18

Certidão Regularidade Fiscal Mobiliária (Sem Cadastro) 18

Certidão Regularidade Fiscal Mobiliária e Imobiliária. 19

Certidão Tempo de Serviço de Alvará. 19

ÁREA DE CONTROLE URBANO.. 19

ALVARÁS.. 19

Alvará Construção, Cancelamento. 19

Alvará Construção, Casa Popular 19

Alvará Construção, Edificações. 20

Alvará Construção, Barracão. 20

Alvará Construção, Prédio. 20

Alvará Construção, Retificação. 21

Alvará Construção, Revalidação. 21

Alvará Construção, Segunda Via. 21

Alvará de Ampliação. 22

Alvará de Demolição. 22

Alvará de Reforma. 22

Alvará Regularização Construção. 23

Alvará Regularização Demolição. 23

CERTIDÕES E CERTIFICADOS.. 23

Certidão de Vias Públicas. 23

Certidão Inteiro Teor de Protocolado. 23

Certidão Municipal de Metragens. 24

Certidão Uso do Solo. 24

Certificado Vistoria Demolição. 24

CONTROLE URBANO.. 24

Análise da CMZ (Conselho Municipal de Zoneamento) 24

Aprovação de Loteamentos. 25

Arquivamento Planta. 25

Averbação. 26

Consulta Prévia para Construção. 26

Denominação de Rua. 26

Desmembramento de Imóvel 26

Desmembramento de Imóvel – Lei Matilde n.º 7040/2002. 27

Doação de Áreas Públicas. 27

Documentos Complementares Vigilância Sanitária. 27

Domínio Pleno Segunda Via de Título. 28

Domínio Pleno, Título de. 28

Defesa Auto de Infração Imobiliária. 28

Defesa de Notificação. 28

Embargo de Obra. 29

Habite-se. 29

Habite-se, Segunda Via. 29

Indenização e Desapropriação de Área. 29

IPTU, Segunda Via. 30

Licença para Ambulantes. 30

Licença para Colocação de Placa. 30

Licença Sanitária. 30

Negociação de Áreas Públicas e Privadas. 31

Placa Predial 31

Placa Predial, Oficialização. 31

Projeto Arquitetônico, Análise Prévia. 31

Projeto, Complementação de. 32

Projeto Loteamento, Análise Prévia. 32

Registro Empresa de Construção. 32

Registro Profissional 33

Registro SIM/POA. 33

Responsabilidade Técnica, Baixa. 33

Responsabilidade Técnica em Alvará, Troca de. 34

Unificação de Imóveis. 34

Unificação e Desmembramento de Imóveis. 34

SERVIÇOS FUNERÁRIOS.. 35

Concessão Perpétua Segunda Via de Título. 35

Concessão Perpétua Título de. 35

Concessão Perpétua Transferência de Título. 35

Translado de Restos Mortais. 35

SERVIÇOS URBANOS.. 36

Agricultura, Gradão, Arado, Semeadeira. 36

Agricultura, Patrolamento, Cascalhamento. 36

Agricultura, Terraplanagem.. 36

Água Ligação. 37

Área, Limpeza. 37

Área, Vistoria em Terreno Baldio. 37

Corte de Árvore Domínio Privado. 37

Corte de Árvore Domínio Público. 38

Denominação de Rua. 38

Energia Elétrica Ligação. 38

Extensão Rede Elétrica. 38

Fiscalização em Comércio e Indústria. 39

Fiscalização em Divisa Lotes. 39

Fiscalização em Residências. 39

Muro Alinhamento de.