TRIBUTAÇÃO - Prefeitura e Receita adotam o cadastro compartilhado
16 julho, 2008 - 16:55
Convênio celebrado na tarde de quarta-feira entre o governo municipal e a Receita Federal estabeleceu em Ponta Grossa o Cadastro Sincronizado, através do qual se atoda o número de inscrição no CNPJ como identificador cadastral dos contribuintes do município de Ponta Grossa. É a principal ferramenta para simplificar e racionalizar processo deinscrição, alteração e baixa de pessoas jurídicas. O convênio firmado ontem, explica o secretário Angelo Mocelin, de Finanças, representa a integração dos procedimentos de cadastramento entre as Adminstrações Tributárias nas três esferas de governo, assim como dos órgãos de registros, como juntas comerciais e cartórios. O objetivo, informa o coordenador de ISS e ICMS do município, Marcelo de Souza, é tornar mais simples todo esse processo, obtendo uma redução sensível em custos e prazos, além de harmonizar as informações cadastrais das pessoas jurídicas e demais entidades, permitindo a realização de procedimentos inerentes às administrações tributárias no Brasil, com maior eficiência e eficácia. O CADSINC, foi concebido a partir da Emenda Constitucional 42, que prevê o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais entre as administrações tributárias da União, dos Estados e dos municípios. O CADSINC começou a ser implantado em 2005, na Bahia, e deve encerrar o ano de 2008 funcionando em 22 Estados e 19 capitais. O projeto CADSINC, iniciado este ano em Ponta Grossa, terá pleno funcionamento já no início de 2009. SARAIVA Segundo o delegado da Receita Federal em Ponta Grossa, Fernando Saraiva, o cadastro compartilhado “é um instrumento muito importante, que melhora a administração pública numa parceria extremamente produtiva”. Saraiva destacou o fato de Ponta Grossa ser a primeira cidade do interior do Paraná a celebrar esse acordo, fazendo parte de um rol limitado de prefeituras, que incluía até agora apenas as capitais dos Estados. Mas a exclusividade não deve durar muito: “há várias outras cidades na fila e essa é a tendência. Mas fico muito satisfeito por Ponta Grossa ter sido lembrada e ser a primeira a celebrar esse convênio”. O delegado, na oportunidade, parabenizou a equipe da Secretaria Municipal de Finanças “pela extraordinária agilidade”. Diante do prefeito e do secretário Mocelin, em outro momento da solenidade, Saraiva voltou a destacar a “agilidade excepcional” da equipe da Secretaria de Finanças. Cadastro compartilhado traz vantagens a todos Veja algumas das vantagens obtidas com a adoção do CADSINC: • Adoção do CNPJ como identificador cadastral dos contribuintes: busca-se reduzir a quantidade de cadastros existentes sobre um mesmo contribuinte (CAD-ICMS, Inscrição Municipal, Alvará, Inscrição de ISS, Vigilância Sanitária, etc.), centralizando o controle, na medida do possível, no CNPJ. • Entrada única de dados: os documentos serão apresentados em um único órgão, ocorrendo o registro nos demais órgãos eletronicamente, sem a necessidade de nova apresentação de documentos. • Base de dados independentes, porém sicronizados: cada administração tributária manterá as suas bases de dados, porém, ocorrerá a comunicação entre elas, prmomovendo-se a troca de informações. • Reciprocidade na aceitação da legislação de cada órgão: cada esfera de governo é autônoma na legislação de sua competência. A implantação de procedimentos de sincronismo deverá respeitar esta competência. (box) Como funciona - será adotado o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como identificador cadastral dos contribuintes do Cadastro Municipal de Contribuintes, no Município de Ponta Grossa - prefeitura e Receita Federal farão intercâmbio de informações e vão disponibilizar as respectivas bases de dados cadastrais dos contribuintes em geral, para fins de agilização da obtenção, pelos contribuintes, do seu cadastramento junto à Receita Federal do Brasil e à Secretaria Municipal de Finanças, com a mínima exigência possível de documentos em papel. - o programa compreende o aperfeiçoamento, a organização e a uniformização de procedimentos para coleta, tratamento e armazenamento de dados cadastrais. - tanto a prefeitura quanto a Receita manterão independentes suas bases cadastrais, observando o sincronismo das informações.
Publicado por Edgar Hampf
Convênio celebrado na tarde de quarta-feira entre o governo municipal e a Receita Federal estabeleceu em Ponta Grossa o Cadastro Sincronizado, através do qual se atoda o número de inscrição no CNPJ como identificador cadastral dos contribuintes do município de Ponta Grossa. É a principal ferramenta para simplificar e racionalizar processo deinscrição, alteração e baixa de pessoas jurídicas. O convênio firmado ontem, explica o secretário Angelo Mocelin, de Finanças, representa a integração dos procedimentos de cadastramento entre as Adminstrações Tributárias nas três esferas de governo, assim como dos órgãos de registros, como juntas comerciais e cartórios. O objetivo, informa o coordenador de ISS e ICMS do município, Marcelo de Souza, é tornar mais simples todo esse processo, obtendo uma redução sensível em custos e prazos, além de harmonizar as informações cadastrais das pessoas jurídicas e demais entidades, permitindo a realização de procedimentos inerentes às administrações tributárias no Brasil, com maior eficiência e eficácia. O CADSINC, foi concebido a partir da Emenda Constitucional 42, que prevê o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais entre as administrações tributárias da União, dos Estados e dos municípios. O CADSINC começou a ser implantado em 2005, na Bahia, e deve encerrar o ano de 2008 funcionando em 22 Estados e 19 capitais. O projeto CADSINC, iniciado este ano em Ponta Grossa, terá pleno funcionamento já no início de 2009. SARAIVA Segundo o delegado da Receita Federal em Ponta Grossa, Fernando Saraiva, o cadastro compartilhado “é um instrumento muito importante, que melhora a administração pública numa parceria extremamente produtiva”. Saraiva destacou o fato de Ponta Grossa ser a primeira cidade do interior do Paraná a celebrar esse acordo, fazendo parte de um rol limitado de prefeituras, que incluía até agora apenas as capitais dos Estados. Mas a exclusividade não deve durar muito: “há várias outras cidades na fila e essa é a tendência. Mas fico muito satisfeito por Ponta Grossa ter sido lembrada e ser a primeira a celebrar esse convênio”. O delegado, na oportunidade, parabenizou a equipe da Secretaria Municipal de Finanças “pela extraordinária agilidade”. Diante do prefeito e do secretário Mocelin, em outro momento da solenidade, Saraiva voltou a destacar a “agilidade excepcional” da equipe da Secretaria de Finanças. Cadastro compartilhado traz vantagens a todos Veja algumas das vantagens obtidas com a adoção do CADSINC: • Adoção do CNPJ como identificador cadastral dos contribuintes: busca-se reduzir a quantidade de cadastros existentes sobre um mesmo contribuinte (CAD-ICMS, Inscrição Municipal, Alvará, Inscrição de ISS, Vigilância Sanitária, etc.), centralizando o controle, na medida do possível, no CNPJ. • Entrada única de dados: os documentos serão apresentados em um único órgão, ocorrendo o registro nos demais órgãos eletronicamente, sem a necessidade de nova apresentação de documentos. • Base de dados independentes, porém sicronizados: cada administração tributária manterá as suas bases de dados, porém, ocorrerá a comunicação entre elas, prmomovendo-se a troca de informações. • Reciprocidade na aceitação da legislação de cada órgão: cada esfera de governo é autônoma na legislação de sua competência. A implantação de procedimentos de sincronismo deverá respeitar esta competência. (box) Como funciona - será adotado o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como identificador cadastral dos contribuintes do Cadastro Municipal de Contribuintes, no Município de Ponta Grossa - prefeitura e Receita Federal farão intercâmbio de informações e vão disponibilizar as respectivas bases de dados cadastrais dos contribuintes em geral, para fins de agilização da obtenção, pelos contribuintes, do seu cadastramento junto à Receita Federal do Brasil e à Secretaria Municipal de Finanças, com a mínima exigência possível de documentos em papel. - o programa compreende o aperfeiçoamento, a organização e a uniformização de procedimentos para coleta, tratamento e armazenamento de dados cadastrais. - tanto a prefeitura quanto a Receita manterão independentes suas bases cadastrais, observando o sincronismo das informações.
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Publicado por Edgar Hampf
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