IPTU - Proposta estende benefícios
18 novembro, 2008 - 15:55
A proposta de reajuste e reforma da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2009, já encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal estende, na prática, benefícios a contribuintes que têm direito a isenção ou redução de encargos tributários. “Nossa intenção é tornar mais fácil, para o contribuinte, obter os benefícios previstos na lei”, explica o prefeito Pedro Wosgrau Filho. Para isso, ele determinou que seja extinta a cobrança em separado de algumas taxas de serviços públicos, que passam – se a Câmara aprovar o projeto – a ser pagas junto com o IPTU. Essas taxas, lembra a secretária de Administração e Negócios Jurídicos, Adelângela de Arruda Moura Steudel, “eram cobradas inclusive de quem tinha isenção do IPTU. Com a mudança proposta, a isenção passa a ser integral, beneficiando um número expressivo de contribuintes”. Também a aplicação de reduções e descontos, dentro daquilo já previsto no Código Tributário Municipal, tem maior amplitude, atendendo de modo mais claro – e fácil – aos contribuintes beneficiados. A partir da incorporação do valor das taxas ao IPTU, o benefício da isenção, redução ou mesmo parcelamento do imposto, é estendido a um número muito maior de contribuintes, acrescido da maior facilidade para alcançar esse benefício. O contribuinte que fazia jus à isenção do IPTU, até este ano, ainda pagava todas as taxas de serviços públicos. Com a incorporação proposta ele pagará apenas a taxa de coleta de lixo. REAJUSTE A idéia de que o IPTU está sendo reajustado em 15% de modo linear não é correta. O valor base foi reajustado em 7%, equivalente à atualização monetária do período, segundo os índices oficiais. Outros 5% são reflexo da incorporação do valor dessas taxas de serviços públicos ao ‘corpo’ do IPTU. O aumento real previsto na proposta encaminhada à Câmara, é de apenas 3%, e tem uma justificativa bastante simples: “há vários anos o município não revê os valores venais dos imóveis, constantes em seu cadastro. Assim, a simples aplicação da atualização monetária significa que a tributação vem sofrendo uma defasagem bastante sensível, ao longo do tempo”, avalia a secretária Adelângela.
Publicado por Edgar Hampf
A proposta de reajuste e reforma da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2009, já encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal estende, na prática, benefícios a contribuintes que têm direito a isenção ou redução de encargos tributários. “Nossa intenção é tornar mais fácil, para o contribuinte, obter os benefícios previstos na lei”, explica o prefeito Pedro Wosgrau Filho. Para isso, ele determinou que seja extinta a cobrança em separado de algumas taxas de serviços públicos, que passam – se a Câmara aprovar o projeto – a ser pagas junto com o IPTU. Essas taxas, lembra a secretária de Administração e Negócios Jurídicos, Adelângela de Arruda Moura Steudel, “eram cobradas inclusive de quem tinha isenção do IPTU. Com a mudança proposta, a isenção passa a ser integral, beneficiando um número expressivo de contribuintes”. Também a aplicação de reduções e descontos, dentro daquilo já previsto no Código Tributário Municipal, tem maior amplitude, atendendo de modo mais claro – e fácil – aos contribuintes beneficiados. A partir da incorporação do valor das taxas ao IPTU, o benefício da isenção, redução ou mesmo parcelamento do imposto, é estendido a um número muito maior de contribuintes, acrescido da maior facilidade para alcançar esse benefício. O contribuinte que fazia jus à isenção do IPTU, até este ano, ainda pagava todas as taxas de serviços públicos. Com a incorporação proposta ele pagará apenas a taxa de coleta de lixo. REAJUSTE A idéia de que o IPTU está sendo reajustado em 15% de modo linear não é correta. O valor base foi reajustado em 7%, equivalente à atualização monetária do período, segundo os índices oficiais. Outros 5% são reflexo da incorporação do valor dessas taxas de serviços públicos ao ‘corpo’ do IPTU. O aumento real previsto na proposta encaminhada à Câmara, é de apenas 3%, e tem uma justificativa bastante simples: “há vários anos o município não revê os valores venais dos imóveis, constantes em seu cadastro. Assim, a simples aplicação da atualização monetária significa que a tributação vem sofrendo uma defasagem bastante sensível, ao longo do tempo”, avalia a secretária Adelângela.
Publicado por Edgar Hampf
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