Taxa de segurança tem desconto de 50%

Todos os lançamentos da taxa de segurança – uma das taxas de serviços públicos cobradas junto com o Imposto Predial e Territorial Urbano – terão 50% de desconto, informou nesta quinta-feira (19) o secretário municipal de Finanças, Angelo Mocelin. O desconto será aplicado, segundo ele, para reduzir o impacto de um aumento, estabelecido pela gestão anterior, ainda em 2004, que elevou substancialmente essa taxa. Esse aumento foi considerado excessivo pelo governo Wosgrau Filho, que solicitou autorização à Câmara para conceder um desconto de, pelo menos, metade do valor devido. O abatimento de 50% foi aprovado pela Câmara apenas no dia 23 de dezembro de 2005, e deveria ter sido incluído nos carnês do IPTU já impressos. No entanto, houve um lapso no lançamento dessa taxa, e o desconto de 50% - aplicável somente à Taxa de Segurança – não consta dos carnês. Para corrigir essa distorção, a Secretaria Municipal de Finanças está encaminhando por via postal a todos os contribuintes que já receberam seus carnês do IPTU, uma carta com orientações sobre como proceder. Esse comunicado será também entregue a todos os contribuintes que forem retirar seus carnês, a partir do próximo dia 23, na antiga sede da Afepon, em frente à Prefeitura. A orientação do governo é simples: quem já efetuou o pagamento do IPTU 2006, em quota única ou parcelada, tem direito a receber de volta o valor pago a mais, na taxa de segurança. Para isso basta comparecer à Praça de Atendimento, no piso térreo da prefeitura, levando o carnê e o comprovante de recolhimento, para ter direito à devolução. Aqueles contribuintes que ainda não efetuaram nenhum pagamento, precisam apenas ir aos bancos credenciados ou às casas lotéricas e solicitar que, no ato de pagamento, seja descontado o percentual de 50% da taxa de segurança. Todos os bancos e lotéricas estão sendo orientados sobre como proceder, de forma a não prejudicar nenhum contribuinte nem retardar o processo de recebimento das parcelas. “Estamos fazendo o possível para que nenhum contribuinte tenha qualquer tipo de prejuízo. Quem já efetuou o pagamento a mais vai receber de volta a diferença”, explica o secretário de Finanças. Todos os servidores da área de atendimento ao público, na Praça de Atendimento, estão recebendo as orientações devidas para explicar o que ocorreu e resolver quaisquer pendências, assim como providenciar a devolução dos valores pagos indevidamente. Mocelin destaca ainda que o desconto de 50% será concedido integralmente tanto para quem optar pelo pagamento em quota única como para o contribuinte que escolher o pagamento parcelado. (Box) O que diz o comunicado Veja a seguir os termos do comunicado que está sendo encaminhado a todos os contribuintes, sobre a questão da taxa de segurança: “Prezado (a) Senhor (a): No seu carnê do IPTU e Taxas de Serviços Urbanos do corrente ano de 2006, o valor da Taxa de Segurança está incorreto. Isso ocorreu porque, na gestão anterior, em 2004, o Prefeito Municipal sancionou a lei nº 8.007, aumentando o valor desta taxa, conforme consta do carnê respectivo. Em dezembro de 2005, foi aprovada a Lei nº 8.419, reduzindo o valor da Taxa de Segurança em 50% (cinqüenta por cento). Por um lapso no sistema de cadastramento, o lançamento para 2006 foi efetuado de acordo com a Lei anterior. Assim, vossa Senhoria deve proceder da seguinte forma: 1o – Se já pagou o IPTU de 2006, integral ou parcialmente, compareça à Prefeitura para receber a devolução do valor pago a maior. Lembre-se de levar o carnê e o comprovante de recolhimento. 2o – Se ainda não efetuou nenhum pagamento, solicite que a cobrança seja feita com 50% (cinqüenta por cento) de desconto na Taxa de Segurança, sendo o valor descontado integralmente em qualquer forma de pagamento: quota única ou primeira parcela”.